Goiânia, 18/01/2018

Renda Cidadã - Um passo à frente

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Auxílio Financeiro para Famílias de Baixa RendaPrograma Renda Cidadã

(Lei Estadual nº 19.319, de 23 de maio de 2016)

A) O que é?

É o apoio financeiro, depositado diretamente na conta da família beneficiada, para auxiliar as famílias em vulnerabilidade social a resgatar sua cidadania.

B) Quais são os critérios para participar do Auxílio Financeiro - Programa Renda Cidadã?

I – Comprovar renda mensal familiar per capta de até 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente;

II – Comprovar, pelos meios legalmente admitidos, residência de, no mínimo, 3 (três) anos ininterruptos no Estado de Goiás;

III – Não ter qualquer de seus membros como participante de outro programa de transferência de renda municipal, estadual ou federal;

IV – Encontrar-se inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais –CadÚnico– do Ministério do Desenvolvimento Social.


C)    Quais são os v
alores do auxílio financeiro?

O auxílio financeiro mensal garantido pelo Programa Renda Cidadã será concedido de três diferentes formas, todas elas cumulativas, iniciando em R$ 80,00 (oitenta reais) e podendo chegar a RS 160,00 (cento e sessenta reais).

I – Auxílio Básico: São R$ 80,00 (oitenta reais) pagos a cada família beneficiada com o Programa Renda Cidadã.

II – Auxílio Saúde (“Mais Saúde”): São mais R$ 40,00 reais pagos a cada grupo familiar com pelo menos um integrante portador de: hemofilia, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, anemia falciforme, hipertensão arterial (HAS), diabetes, tuberculose ou neoplasia maligna (câncer). 

ATENÇÃO: As condições de saúde citadas acima devem ser comprovadas mediante laudo médico.

O auxílio mais saúde também será concedido às gestantes e às mães que estejam amamentando, até 6 meses após o parto.

III – Auxílio Educação (“Mais Educação”): Serão mais R$ 10,00 (dez reais) por dependente (no limite de 4 dependentes por família), pagos ao grupo familiar que tenha em sua composição estudantes entre 6 a 17 anos, devidamente matriculados e com frequência regular no ensino fundamental ou médio.

 

D)    Fonte de Recursos:

Esta ação é custeada exclusivamente com recursos de tesouro estadual, via Fundo PROTEGE. Atualmente há uma previsão de R$ 67.200.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil reais) anuais destinados a ação.

 

E)    Mais Informações: (062) 3201 8620 / 3201 8615 / 3201 8665

 

Formulários para uso dos supervisores do Programa Renda Cidadã:

MODELO - Confecção de Novo Cartão

MODELO - Descredenciamento

MODELO - Relatório de Notas Fiscas

MODELO - Termo de desistência

MODELO - Memorando

MODELO - Formulário de Devolução de Cartão

 

 

Lista Beneficiarios - Ref. outubro 2017

Lista de beneficiários por município - Ref. outubro 2017

Lista nominal de beneficiários do programa Renda Cidadã

Lista de beneficiários por município do programa Renda Cidadã

Capacitação de Supervisores

Inserção Produtiva de Famílias Vulnerabilizadas

Auxílio Emergencial a Pessoa de Baixa Renda

Apresentação Renda Cidadã - II Encontro

Relatorio Vagas destinadas por município IMB

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