Goiânia, 15/07/2019

Pessoa Idosa

Programa de Promoção e Garantia dos Direitos do Idoso

9808
vizualizações

Como funciona a Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa?

A Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa tem como objetivo coordenar, promover, apoiar ações em parceria com entidades Governamentais e não Governamentais, tendo em vista a garantia, a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, de acordo com as legislações vigentes. Tem por competência monitorar, acompanhar tecnicamente os municípios do Estado de Goiás, nas atividades voltadas para o trabalho com a pessoa idosa, promovendo capacitação para gestores de assistência social, bem como profissionais envolvidos no trabalho destinado a essa população idosa. Saiba mais

Acesse a legislação do Estatuto do Idoso

Acesse a cartilha com os Direitos do Idoso

 

Passaporte do Idoso

O que é?

O Passaporte do Idoso é um benefício que garante aos maiores de 60 anos o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do Estado. O beneficiário pode utilizar até quatro passagens por mês.

O Passe Livre Intermunicipal para Pessoa Idosa foi criado em Goiás pela Lei 14.765/08, alterada pela Lei 17.618/12 e regulamentado pelo Decreto Estadual 6.777 (07/08/08), instrumentos que se somam ao Estatuto do Idoso.

Quais são os objetivos?

Promover, efetivamente, a inclusão social do idoso, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania na velhice.

Quais são as condicionalidades?

Podem receber o benefício, pessoas com idade a partir de 60 anos, com renda familiar mensal máxima de três salários mínimos e residir em Goiás.

Quais documentos são necessários?

a) Documento de identidade e CPF;

b) Comprovante de renda familiar;

c) Comprovante de residência;

d) Uma foto 3×4, colorida e recente;

Como funciona?

Os veículos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros devem reservar duas vagas gratuitas para pessoas idosas em cada viagem.

A pessoa idosa terá direito a, no máximo, quatro viagens gratuitas mensais.

De posse do documento e do seu RG, o (a) idoso (a) deverá adquirir o bilhete de passagem obedecendo aos seguintes prazos: com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens com distância de até 500km; com, no máximo, 12 horas de antecedência para viagens com distância acima de 500km.

Quais são os postos de atendimentos?

Todas as unidades dos postos de atendimentos do Vapt Vupt. Exceto, na unidade do Shopping Buena Vista (Rua T-61, nº 180 Qd. 124 Lt. 07/15 - Salas: 335 a 338, Setor Bueno), da Central do Servidor (Rua 82, s/n, Praça Cívica, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Centro), e do Shopping Passeio das Águas (Av. Perimetral Norte esq. com Av. Goiás, Residencial Humaitá, Shopping Passeio das Águas).

 

Ficha de Cadastro do Passaporte do Idoso

Ficha de Revalidação - Passaporte do Idoso

Ficha de Declaração de Rendimento

Listagem Cadastro Passaporte do Idoso

 

Mais informações:

(62) 3201-8503

 

Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso:

(62) 3201-1501 ou (62) 3201-1511

Endereço: Rua 227, QD 67, LT 17, Setor Leste Universitário, Anexo da Secretaria Cidadã.

PROCURE O QUE VOCÊ PRECISA