Goiânia, 19/08/2019

Pessoa com Deficiência

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Pessoa com DeficiênciaComo funciona a Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência?

A Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão integrante da Secretaria de Estado da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Diretos Humanos e Trabalho de Goiás. Atua na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as Pessoas com Deficiência.

Saiba mais

Acesse o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Acesse a cartilha com os principais direitos da Pessoa com Deficiência

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA)

Passe Livre Intermunicipal

O que é?

O Passe Livre Intermunicipal garante o direito de gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano às pessoas com deficiência em conformidade com o Decreto nº 5.737, de 21 de março de 2003. Trata-se de carteira emitida para pessoas com deficiência, com renda de até um salário mínimo, que permite transitar sem custos nos ônibus intermunicipais em Goiás. Em 2016 foram emitidos mais de 8 mil passes livres para deficientes.

Quais são os objetivos?

Promover a inclusão social da pessoa com deficiência, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania.

Quais são os procedimentos para obtenção?

O interessado deve imprimir e preencher o formulário I, disponível no link: Requerimento de passe livre intermunicipal para pessoas carentes com deficiência ;

Juntar ao laudo médico formulário II (preenchido pela equipe multiprofissional do SUS), disponível no link: Atestado Multiprofissional ;

Para onde devo encaminhar esses documentos?

Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência / Passe Livre Intermunicipal, localizada no Anexo da Secretaria Cidadã - Avenida Anhanguera, nº 3463, Goiânia-GO

Vapt Vupt Referência do Trabalhador, do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Rua São Geraldo, QD 83, LT 1/18, Bairro Ipiranga, Goiânia-GO

(Via correio – Assistência Social do Município – Conselho Estadual da Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência – ou pessoalmente)

Quai são os documentos Necessários?

Além dos formulários o solicitante do Passe Livre deverá enviar a seguinte documentação:

a) Documento de identidade e CPF;

b) Comprovante de renda familiar;

c) Comprovante de residência;

Quai são os postos de atendimento?

Vapt Vupt do Praça da Bíblia, Vapt Vupt do Banana Shopping, Vapt Vupt do Buriti Shopping, Vapt Vupt do Araguaia Shopping, Vapt Vupt do Cidade Jardim, Vapt Vupt do Garavelo, Vapt Vupt Mangalô, Vapt Vupt do Ipiranga, Vapt Vupt de Campinas e SINE da Secretaria Cidadã.

 

Mais informações:

(62) 3201-8501

 

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