Goiânia, 16/06/2019

Legislação

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Lei nº 19.357, de 21 de junho de 2016 - Dispõe sobre a instituição, competência, composição e estruturação do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES e dá outras providências.

Lei nº 19.329, de 03 de junho de 2016 - Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa –CEDPI/GO– e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa –FEDPI/GO– e dá outras providências.

Legislação 2015

Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 -  Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 19.017, de 22 de setembro de 2015 - Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Estado de Goiás, implanta o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Goiás e dá outras providências.

Legislação 2014

Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 - Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 - Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 - Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

Legislação 2011

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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