Goiânia, 16/06/2019

Competências

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As competências da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Secretaria Cidadã) estão descritas no ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 9.160, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018) e com alterações apontadas no DECRETO N° 9.332, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

I - formular e executar a política estadual voltada para as mulheres, bem como atividades de promoção da igualdade racial;

II - formular e executar a política estadual de assistência social, de defesa e da cidadania.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.332, de 08-10-2018.

V - executar atividades voltadas para a proteção aos direitos humanos;

VI - realizar outras atividades correlatas.

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